O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará na próxima terça-feira, 2 de junho de 2026, os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em resposta à condenação por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O julgamento está agendado para as 19h.
Além de Cláudio Castro, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, e o Ministério Público Eleitoral também recorreram ao tribunal. Os embargos de declaração foram protocolados com o intuito de esclarecer pontos específicos da decisão que tornou Castro inelegível até 2030.
“Os embargos de declaração têm como objetivo questionar omissões, contradições ou obscuridades presentes na sentença e, geralmente, não alteram o resultado do julgamento,”
informou um especialista em direito eleitoral.
A decisão do TSE incluiu a condenação de Castro, junto ao vice-governador Thiago Pampolha e Bacellar, por suposto uso da máquina pública em benefício da campanha de reeleição do então governador. A acusação sustentou que mais de 27 mil cargos comissionados foram criados de forma irregular para favorecer a candidatura.
Outro ponto relevante é que, no acórdão, o TSE registrou a inelegibilidade de Castro por oito anos, mas não formalizou a cassação do diploma eleitoral, uma vez que o ex-governador renunciou ao cargo antes do julgamento. O Ministério Público Eleitoral argumenta que a falta dessa sanção pode permitir que a punição seja contornada, pedindo que a Corte deixe claro sobre a cassação do diploma, que é o documento que confirma oficialmente a eleição de um candidato.
O julgamento ocorrerá poucos dias após Castro ter anunciado a desistência de sua pré-candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro. Essa decisão foi tomada após o ex-governador ser alvo de investigações da Polícia Federal, que apura supostas ligações entre sua gestão e o Grupo Refit, identificado pela Receita Federal como o maior sonegador de impostos do país. A Polícia Federal afirma que Castro teria contribuído para criar um ambiente propício à prática de fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis.
Além disso, outra investigação está em andamento, relacionada à aplicação de R$ 970 milhões do Rioprevidência em fundos associados ao Banco Master. Cláudio Castro, por sua vez, nega todas as acusações feitas contra ele.
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