A partir de 19 de março, o Brasil comemorará oficialmente o Dia Nacional das Artesãs e Artesãos, conforme estabelecido por uma nova lei publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 29 de maio de 2026. A medida visa valorizar a atividade artesanal no país e fortalecer a presença de artesãos em diversas regiões.
Entre os principais pontos da nova legislação, destaca-se o incentivo à organização de associações de mulheres artesãs, com o apoio do Poder Público. Essa iniciativa busca fortalecer as redes de apoio e promover ações voltadas à difusão de saberes tradicionais, essenciais para a preservação da cultura local.
“A valorização do trabalho artesanal é fundamental para a cultura e a economia do nosso país”, afirmou um representante do setor.
Além disso, a União, estados, municípios e o Distrito Federal estão autorizados a implementar medidas que estimulem a comercialização de produtos artesanais. Isso inclui campanhas de valorização e a ampliação da visibilidade de artesãos em feiras e exposições, fundamentais para o reconhecimento do trabalho desenvolvido.
A nova legislação também atualiza o Estatuto da Artesã e do Artesão, permitindo que a atividade seja exercida de maneira individual, associativa ou cooperativa, com foco no trabalho manual, ainda que com o uso de ferramentas e equipamentos. Entre os princípios destacados estão a valorização da identidade cultural brasileira, a promoção da qualificação profissional e a busca pela redução de desigualdades, especialmente em relação ao gênero.
Outro aspecto importante da lei é a criação de linhas de crédito específicas, que visam financiar a comercialização da produção artesanal e a aquisição de matéria-prima e equipamentos, com um olhar especial para as mulheres artesãs. Essa iniciativa poderá ajudar a impulsionar ainda mais o setor, proporcionando recursos necessários para o desenvolvimento das atividades.
A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão, documento que comprova a atividade, terá validade de três anos, podendo ser renovada mediante a comprovação de contribuições à Previdência Social. Os documentos já emitidos continuarão válidos até o fim do prazo original, garantindo a continuidade do reconhecimento dos profissionais do setor.
Por fim, a lei também autoriza o poder público a apoiar a construção de sedes para associações de artesãos, que poderão servir como espaços de formação para jovens e adolescentes interessados em se inserir no mundo do artesanato, promovendo assim o desenvolvimento de novas gerações de profissionais.
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