Câmara deve votar regulamentação da inteligência artificial até o final de 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na última quinta-feira, 28 de maio, que a Casa pretende votar ainda neste ano o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA). A expectativa é de que o relatório da proposta seja apresentado no dia 9 de junho.

A declaração foi feita durante o painel de abertura do Brasília Tech Summit, realizado na capital federal. O projeto em questão, conhecido como PL 2338/2023, foi inicialmente apresentado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), e serve como base para o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. Após avançar no Senado, o texto agora tramita na Câmara.

Para a análise da proposta, a Câmara instalou uma Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, presidida pela deputada Luísa Canziani (União Brasil-PR) e relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O colegiado já realizou audiências públicas com especialistas da área e deve promover alterações no texto aprovado pelos senadores, adaptando a regulamentação às necessidades da Câmara dos Deputados.

“Declarações estão sendo dadas aí que querem deixar isso para 2027, mas eu penso que o Parlamento não pode mais tardar nesse debate”, afirmou Motta. “Eu vou trabalhar, enquanto presidente, para que essa Comissão Especial possa apresentar o seu relatório agora no mês de junho e, quem sabe, até o final do mês a Câmara tenha a condição de avançar nisso.”

O presidente da Câmara também ressaltou que o relator já realizou audiências públicas e viagens para conhecer modelos internacionais de regulação da inteligência artificial. Segundo ele, a discussão sobre IA está em estágio semelhante em diversos países.

O projeto de regulamentação estabelece diretrizes para os sistemas de IA, classificando-os de acordo com o grau de risco, garantindo a explicação sobre decisões automatizadas e impondo exigências para tecnologias consideradas de alto risco. Além disso, proíbe práticas abusivas e prevê a fiscalização por uma autoridade competente.