A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 27 de maio de 2026, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem que haja redução salarial.
O relatório da proposta, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-PB), prevê que, em casos de categorias com jornadas especiais, seja possível compensar o trabalho realizado aos sábados ou domingos. Contudo, a média de folgas remuneradas deverá ser mantida em duas por semana, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
“Vamos ver quem é quem”, afirmou o presidente Lula ao se manifestar sobre a redução da jornada de trabalho.
A PEC também permite que trabalhadores com diploma de ensino superior e que ganham acima de R$ 21.188,87 possam ter jornadas diferenciadas, desde que respeitada a escala 5×2. Nesses casos, a definição da duração do trabalho poderá ser realizada através de negociação direta entre empregador e empregado.
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde será analisada e votada em dois turnos. Se aprovada, a implementação da nova jornada de trabalho terá um período de transição de até 14 meses. Para a maioria dos trabalhadores, as empresas terão um prazo de 60 dias após a promulgação para se adequar à nova escala de trabalho 5×2 e à redução da jornada para 42 horas semanais. Após dois meses, a jornada será reduzida para 40 horas.
Durante o período de transição, os empregadores deverão distribuir as duas horas adicionais, além da carga normal de oito horas diárias, ao longo da semana. Assim, o trabalhador passará a cumprir uma jornada de 8 horas e 24 minutos durante os cinco dias.
Além disso, a proposta permite a compensação de horas em casos específicos, desde que estabelecida em acordo coletivo. Nesse cenário, um trabalhador pode manter a escala 6×1, contanto que o dia extra trabalhado seja compensado com uma folga dentro do mesmo mês, garantindo, assim, a média de duas folgas remuneradas por semana.
Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras de transição diferenciadas, com um prazo de 12 meses para adequação, permitindo a continuidade dos serviços essenciais. A nova jornada entrará em vigor a partir da formalização do aditamento do contrato das empresas com o poder público.
Por fim, a PEC estabelece que a redução da jornada para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração elevada pode ocorrer por liberalidade do empregador ou se prevista em acordo coletivo, mantendo a obrigatoriedade da escala 5×2.
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