A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira, 27 de maio de 2026, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. A aprovação ocorreu em dois turnos, com 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno. O texto agora segue para votação no Senado.
A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários dos trabalhadores. Além disso, a proposta garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), uniu duas emendas que já estavam em tramitação: a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma jornada de 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso e limite de 36 horas após um ano.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta destacou que a aprovação representa um passo importante para a mudança das condições de trabalho no país, desde a Constituição de 1988.
A transição para a nova jornada será feita em etapas. Após os 60 dias iniciais, a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais. Em até 14 meses, a carga horária será ajustada para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2. Durante esse período, será possível ampliar a duração diária do trabalho por meio de negociações em convenções ou acordos coletivos.
Antes da votação em plenário, a PEC obteve aprovação em uma comissão especial, onde 34 dos 38 membros votaram a favor. A aprovação foi celebrada por parlamentares da base governista e criticada pela oposição.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou a aprovação, afirmando que o governo está do lado do povo mais necessitado.
A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou em uma escala 6×1, compartilhou sua experiência, ressaltando que a redução permitirá que os trabalhadores tenham mais tempo para viver. “Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que essa é uma luta histórica das centrais sindicais, e destacou que a aprovação da PEC representa um avanço contra a cultura escravocrata. Em contrapartida, deputados da oposição se manifestaram contra a medida, com críticas sobre sua eficácia.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a aprovação não melhorará a vida do trabalhador, enquanto Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta de eleitoreira, ressaltando a importância de discutir o futuro dos trabalhadores.
A nova regra também prevê que a jornada de trabalho não deverá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, com a possibilidade de compensação ou redução mediante acordo coletivo. No entanto, a proposta não se aplica a trabalhadores com jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais ou a empregados com remuneração mensal superior a R$ 21.188,875.
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