A proposta que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 avançou na Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Comissão Especial responsável pela discussão do tema aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com um placar de 34 votos a 4.
O texto já está agendado para ser votado no plenário da Casa ainda nesta noite. Para ser aprovada, a proposta necessita do apoio de três quintos dos deputados, totalizando 308 votos, e deve passar por dois turnos de votação.
Se a PEC for aprovada pelos deputados, o próximo passo será a apreciação no Senado Federal. O relatório, de autoria do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), prevê que a nova legislação entre em vigor 60 dias após a sua promulgação, extinguindo a escala 6×1. Além disso, a proposta estabelece uma redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais ainda neste ano, e, após 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas.
“Esse texto dá o conjunto da obra. Não é o texto dos meus sonhos, mas é o texto para externar a maioria que o povo brasileiro deu aqui”, afirmou Léo Prates durante a discussão.
A PEC também prevê que acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes diferenciados, respeitando as 40 horas semanais e o descanso de dois dias. Uma lei complementar será responsável por definir regras específicas para micro e pequenas empresas.
Para os trabalhadores do ensino superior que recebem acima de R$ 21 mil, a proposta sugere que não haja controle de jornada obrigatório. Trabalhadores contratados por empresas terceirizadas no setor público poderão ter a redução da jornada condicionada a aditivos contratuais e um prazo de adaptação de até 12 meses.
A oposição tentou modificar o projeto, propondo que o fim da jornada 6×1 fosse implementado de forma imediata. O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, declarou que sua bancada apoiaria a proposta se ela trouxesse um impacto econômico imediato.
“Eles não querem que o trabalhador brasileiro sinta as consequências do que está sendo votado hoje”, criticou Cavalcante.
A deputada Thaíria Petrone, líder do PSOL, destacou os esforços da oposição para boicotar a aprovação do texto, mencionando tentativas de desregulamentação do trabalho no país. “Quem sustenta o Brasil é a caixa de supermercado, é o porteiro, e portanto também tem que ser cuidado pelo Estado brasileiro”, defendeu Petrone.
As propostas de alteração no texto original foram rejeitadas na comissão. No entanto, novas emendas poderão ser apresentadas e votadas durante a sessão no plenário.
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