A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 27 de maio de 2026, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6X1. A votação ocorreu com 34 votos a favor e 4 contra.
O texto aprovado prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com direito a dois dias de descanso, sem qualquer redução salarial. A proposta agora segue para votação em plenário, onde precisará do apoio de, pelo menos, 308 parlamentares para ser aprovada.
A votação da proposta foi adiada por um pedido de vista da oposição, mas foi finalmente liberada após uma sessão protocolar de apenas oito minutos na manhã do mesmo dia. O relatório é uma combinação de duas propostas anteriores que também visavam a redução da carga horária: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O parecer de Leo Prates altera o artigo 7º da Constituição, estipulando que a duração do trabalho normal não deverá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada via acordo ou convenção coletiva. Além disso, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
“O fim da escala 6X1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto, garantindo ao menos duas folgas semanais, sem qualquer redução salarial”, afirmou Leo Prates durante a apresentação do relatório.
O novo regime de trabalho será implementado em duas etapas: a primeira ocorrerá 60 dias após a promulgação, com a jornada reduzida para 42 horas semanais. Após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias.
Após a aprovação, houve debates acalorados entre os deputados. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que tentaria protocolar um destaque para implementar a escala de trabalho 4X3, que prevê quatro dias de trabalho e três de descanso. Essa proposta, no entanto, foi criticada por muitos como uma tentativa de obstruir a votação.
O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) expressou sua indignação: “Sem nenhum tipo de estudo, o PL tenta manipular a opinião pública com essa proposta”, disse. O líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA), também comentou: “Até a oposição, que antes era contra, agora apoia o fim da jornada 6X1”.
Apesar das tentativas de emenda, o destaque proposto pelo PL para derrubar o período de transição de 60 dias foi rejeitado. Leo Prates não aceitou as emendas de mais de 170 parlamentares que buscavam um período de transição de dez anos e outras compensações para as empresas.
O cenário político continua tenso, com muitos deputados retirando apoio às emendas após críticas em suas bases eleitorais. A votação no plenário será um momento decisivo para a nova legislação trabalhista.
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