O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação visa anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-mandatário no caso relacionado à trama golpista.
Após a análise da PGR, o ministro Nunes Marques, que é o relator do processo, tomará uma decisão sobre a questão. A revisão criminal foi protocolada no dia 8 de maio e argumenta que a condenação deve ser revista devido a um suposto “erro judiciário”.
A defesa de Bolsonaro sustenta que, por ser ex-presidente, ele deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, que foi a responsável por sua condenação.
Os advogados também contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, alegando que não foi voluntária e, portanto, deveria ser anulada. Além disso, mencionam a falta de acesso integral às provas da investigação como um ponto que compromete a legalidade do processo.
No mérito do recurso, a defesa argumenta que não foram apresentadas evidências concretas da participação de Bolsonaro nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nem da liderança de um plano para um golpe de Estado.
Em 2025, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deve ser analisada pela Segunda Turma, que inclui os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por questões de saúde.
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