A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6×1 está agendada para votar o parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026.
A reunião está prevista para iniciar às 10h30, no plenário 2 da Câmara. O relatório foi apresentado em 25 de maio, mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista coletivo.
Se o parecer for aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal.
O relatório de Leo Prates propõe a redução da carga horária semanal para 40 horas, sem diminuição salarial, assegurando dois dias de descanso por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta inclui uma transição gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, a carga horária seria reduzida para 42 horas semanais, já com previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano após essa fase, a jornada seria fixada em 40 horas semanais.
O relator rejeitou emendas de deputados da oposição que sugeriam uma transição de até 10 anos para a redução da jornada, além de propostas que mantinham a carga horária de 44 horas semanais para serviços essenciais.
O parecer estabelece a transição em duas etapas: a primeira mudança entrará em vigor 60 dias após a promulgação, reduzindo a jornada de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a carga horária será novamente diminuída para 40 horas semanais, com um máximo de oito horas diárias de trabalho.
A origem da proposta unifica duas PECs em análise na Câmara. A primeira, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propunha a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A segunda, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a carga a 36 horas semanais após um ano.
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