A Justiça do Distrito Federal condenou o youtuber e pré-candidato a deputado federal por Pernambuco, Jones Manoel, a pagar R$ 30 mil em danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri. A decisão foi proferida pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, e cabe recurso.
No processo, Jones Manoel foi acusado de associar Kim Kataguiri ao Primeiro Comando da Capital (PCC), além de fazer alegações de corrupção, enriquecimento ilícito e ligação com ideologias nazistas e fascistas em publicações nas redes sociais. O juiz justificou a condenação afirmando que as declarações ultrapassam os limites da crítica política e da liberdade de expressão, configurando imputações falsas e graves.
Na decisão, o magistrado menciona que as acusações incluem associação ao crime organizado, prática de corrupção e ofensas à honra e dignidade do parlamentar. O caso teve início após declarações feitas por Kim Kataguiri durante sua participação no Flow Podcast, ao lado do influenciador Monark e da deputada Tabata Amaral.
Durante a gravação, Kataguiri defendeu que ideias como o nazismo devem ser combatidas no debate público, e não criminalizadas, descrevendo a ideologia como antidemocrática e discriminatória. O juiz destacou que houve uma distorção inaceitável do pensamento alheio ao confundir a defesa da liberdade de expressão com apologia ao nazismo.
Segundo a decisão, Jones Manoel promoveu uma campanha sistemática de perseguição pessoal e política contra Kim Kataguiri ao longo de 19 meses. As publicações foram consideradas reiteradas e dolosas, com objetivo de gerar engajamento e monetização nas redes sociais. Além da indenização, a Justiça determinou a exclusão das publicações consideradas ilícitas.
No processo, Kim Kataguiri havia solicitado uma indenização de R$ 50 mil e pediu que Jones Manoel publicasse retratações fixadas na plataforma X. A situação é ainda delicada, e as defesas de ambos os lados estão abertas a manifestações sobre a decisão judicial.
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