O governo do Distrito Federal (DF) e a gestão do presidente Lula assinaram um acordo que permite ao DF buscar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O financiamento conta com a garantia de bancos públicos e privados classificados como S1.
Além disso, a conciliação prevê o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como contragarantias para o DF. O acordo foi submetido à homologação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator de uma ação movida pelo governo do DF para obrigar o governo federal a participar do socorro ao BRB.
“O acordo cria um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Crédito”, declarou Flávio Roman, advogado-geral da União adjunto, em coletiva após a segunda audiência de conciliação no STF.
O termo de conciliação indica que há uma “sinalização positiva” do FGC e dos bancos em relação à concessão do empréstimo ao DF. O documento também destaca que o DF reafirmou seu compromisso em promover medidas de ajuste fiscal necessárias para garantir o pagamento do empréstimo. Por sua vez, a União se comprometeu a viabilizar, após a homologação do acordo, os limites necessários dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para que a operação possa acontecer.
As partes envolvidas concordaram que, em caso de devolução de valores oriundos do Banco Master, esses recursos serão “prioritariamente direcionados à liquidação da operação de crédito”. O objetivo central do empréstimo é injetar recursos no BRB, visando cobrir o déficit deixado pelo Banco Master na instituição. O FGC havia mostrado resistência em conceder o financiamento sem o suporte da União e a participação de outros bancos.
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