O Ministério Público de Sergipe (MPSE) encontrou irregularidades na escala médica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Amparo de Maria, em Estância, durante fiscalização realizada pela promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães.
A inspeção integra procedimento administrativo instaurado após denúncias enviadas à Ouvidoria do órgão sobre possíveis falhas na abertura da unidade. Para embasar a vistoria, foram analisadas informações fornecidas pelo hospital, pela Secretaria de Estado da Saúde, um relatório técnico do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CRM-SE) e uma recomendação expedida pelo próprio MPSE em fevereiro.
Segundo o Ministério Público, embora os leitos estejam em operação com demanda contínua, foram detectadas “inconformidades graves”, como a ausência de médico intensivista pediátrico em regime presencial e a falta de suporte físico do responsável técnico da UTI.
Diante das constatações, o MPSE protocolou requerimento fixando prazo para que a direção do Hospital Amparo de Maria e os gestores de saúde esclareçam a situação e comprovem a regularização das escalas. O documento exige:
- quantitativo atualizado de intensivistas pediátricos;
- identificação dos médicos plantonistas;
- comprovação da presença do responsável técnico na unidade;
- substituição de profissionais sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina Intensiva Pediátrica.
A Promotoria de Justiça de Estância reforça que a presença de intensivistas qualificados é requisito normativo indispensável para a segurança dos pacientes. Após receber as respostas, o MPSE avaliará as medidas cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) se as falhas de estrutura e pessoal não forem sanadas.
Com informações de Infonet
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