O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou o mandato da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves, e decretou sua inelegibilidade, além de a de outros dois políticos, por abuso de poder religioso.
De acordo com o processo, Fabíola Alves participou de um culto em que o pastor apresentou os três candidatos como “representantes da igreja”. A corte entendeu que, embora não tenha havido pedido explícito de votos, a presença no púlpito, a promoção pessoal e a vinculação da fé ao projeto eleitoral configuraram vantagem indevida.
Para o advogado especialista em direito eleitoral Gustavo Costa, do escritório Eduardo Ribeiro Advocacia, a decisão cria jurisprudência relevante para o pleito municipal deste ano. “O tribunal deixou claro que não é necessário haver o pedido direto de voto; basta a instrumentalização da fé em benefício eleitoral para caracterizar o abuso”, explicou.
Costa alertou que candidatos que comparecerem a eventos religiosos com conotação política podem incorrer na mesma irregularidade. “A liberdade religiosa não protege quem transforma o púlpito em palanque. Antes de participar de celebrações durante a campanha, é prudente consultar a assessoria jurídica”, acrescentou.
Com a confirmação do TSE, a prefeita e os demais envolvidos ficam impedidos de disputar cargos eletivos no próximo ciclo eleitoral.
Com informações de Portal Infonet
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