O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realiza na terça-feira, 26, às 9h, o encontro “Responsabilização dos gestores públicos com ênfase nas despesas com festejos juninos”. A atividade será no auditório da Corte de Contas, em Aracaju.
Gestores, servidores e demais interessados irão debater procedimentos para aplicação correta de verbas públicas em eventos festivos, especialmente diante da proximidade do período junino e do aumento das contratações relacionadas a shows e celebrações nos municípios.
A programação inclui palestras do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Eduardo Côrtes, e do promotor de Justiça Rômulo Lins Alves. Os dois abordarão aspectos jurídicos, preventivos e orientativos sobre contratações de artistas, responsabilidade fiscal, planejamento e transparência.
As discussões seguem as diretrizes da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo TCE/SE, Ministério Público de Sergipe (MPSE) e MPC/SE, que orienta a realização de eventos festivos com equilíbrio fiscal e respeito às normas legais.
Interessados podem se inscrever gratuitamente pelo sistema da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas) no endereço: sistema.escontas.tce.se.gov.br.
Com informações de Infonet
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