TCE dá 90 dias para Sergipe apresentar plano de saúde mental para crianças e adolescentes

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) fixou prazo de 90 dias para que o Governo de Sergipe elabore um plano de ação destinado a estruturar e ampliar a rede de saúde mental de alta complexidade voltada ao público infantojuvenil.

A determinação foi anunciada durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 4, que reuniu integrantes do sistema de Justiça, órgãos de controle, gestores públicos e especialistas.

Internação infantojuvenil será prioridade

O documento a ser entregue deve contemplar a criação de leitos de internação para crianças e adolescentes, serviço inexistente no estado, além de articular com municípios sergipanos de médio porte aptos a implantar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas que ainda não oferecem esse atendimento.

Coordenador da área da Primeira Infância no TCE/SE, o conselheiro José Carlos Felizola destacou que o prazo representa um esforço conjunto para dimensionar o problema e buscar soluções concretas. “Esperamos respostas efetivas para uma demanda que impacta diretamente crianças, adolescentes e suas famílias”, afirmou.

Judicialização em alta

A audiência foi provocada por solicitações do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diante do aumento dos casos de adoecimento emocional entre menores de idade e da consequente judicialização para garantir acesso a tratamentos.

Para a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, a elevação desses processos evidencia falhas na oferta de serviços preventivos. “Quando essas demandas chegam ao Judiciário é porque há lacunas na política pública”, observou.

Desafios reconhecidos pela Saúde

O secretário de Estado da Saúde, Jardel Mitermayer, admitiu dificuldades na contratação de serviços especializados que atendam às exigências legais para o público infantojuvenil. Ele informou, ainda, que uma ala de internação em Estância, destinada a adultos, será reativada ainda neste mês.

Mitermayer ressaltou que a saúde mental requer ação intersetorial e garantiu o apoio do Estado aos municípios.

Possíveis sanções

Felizola lembrou que, neste momento, a Corte de Contas atua de forma orientadora. Caso não haja avanços, o TCE dispõe de instrumentos sancionatórios para cobrar a execução das medidas.

O Governo de Sergipe tem até o início de março de 2024 para apresentar o plano.

Com informações de Infonet