Governo inicia campanha nacional contra escala 6×1 e propõe semana de 40 horas

O governo federal lançou neste domingo, 3 de março, uma campanha nacional para extinguir a escala de trabalho seis dias por um de descanso (6×1) sem reduzir salários. A iniciativa pretende assegurar mais tempo para lazer, cultura, convivência familiar e descanso a cerca de 37 milhões de trabalhadores.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixa o limite de 44 horas semanais. O Executivo enviou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei em regime de urgência que reduz esse teto para 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias e garantindo dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Campanha multimídia

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e veículos internacionais. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho profissional e diminuir a rotatividade.

Tramitação no Congresso

O projeto do governo corre paralelo a duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) que também tratam da redução de jornada e foram reunidas em uma comissão especial instalada em 29 de maio. O colegiado, presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e relatado por Leo Prates (Republicanos-BA), conta com 38 titulares e igual número de suplentes. O prazo para apresentação de emendas é de dez sessões.

Uma das PECs, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), diminui a jornada para 36 horas semanais em um período de transição de dez anos. A outra, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.

Caso aprovadas, as mudanças extinguem de vez a escala 6×1, alinhando-se, de acordo com o governo, a avanços tecnológicos e ganhos de produtividade que permitem conciliar bem-estar, inclusão social e crescimento econômico.

Com informações de Infonet