Alese autoriza compra de ações da Sergas e firma caminho para tornar distribuidora 100% estatal

Aracaju – A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 106/2026, que permite ao governo estadual adquirir a participação da Mitsui Gás e Energia na Sergipe Gás S.A. (Sergas) e devolver à distribuidora a condição de empresa estatal.

A proposta, encaminhada pelo Executivo, autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 148 milhões em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) para comprar as ações da Mitsui. Com isso, o Estado passará a deter 100% do capital da companhia de gás natural.

Recursos de saneamento financiarão a operação

O texto estabelece que valores arrecadados com a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe sejam direcionados à aquisição, medida que exigiu ajuste orçamentário, já que a compra não constava da lei orçamentária original.

Na justificativa do PL, o governo ressalta a importância do setor de gás natural para atrair investimentos nos ramos industrial e energético, gerar empregos e ampliar a renda no Estado. O fortalecimento da Sergas, segundo o Executivo, deve elevar a competitividade regional e consolidar Sergipe como polo estratégico de desenvolvimento.

“Mais autonomia”, diz Sedetec

Para o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, a estatização possibilitará maior autonomia ao Estado. Ele afirma que a medida cria condições para práticas tarifárias mais atrativas e ganha relevância diante de projetos como o Sergipe Águas Profundas (Seap), que amplia a perspectiva de exploração de gás natural na região.

Antecedentes da aquisição

Em 2025, o governo sergipano já havia ampliado sua participação na Sergas para 58,5% depois de comprar ações da Norgas por R$ 132 milhões. Desde então, vinha negociando com a Mitsui para assumir a totalidade do capital. O plano prevê rever o contrato de concessão da Sergas, estimular a expansão da rede e garantir a modicidade tarifária, em consonância com a implantação do Hub de Gás no Estado.

Com a aprovação do crédito suplementar, o governo deve concluir a compra das ações da Mitsui e transformar a Sergas em empresa integralmente pública.

Com informações de Infonet