A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE) confirmou a negativa de pagamento da licença especial devida a mais de mil policiais militares, segundo informou o jornalista Adiberto de Souza na última terça-feira, 28.
A recusa ocorre em meio a questionamentos sobre a real situação das contas públicas. Relatório recente do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Crafi) indicou “série de dificuldades” nas finanças estaduais. Paralelamente, o deputado estadual Georgeo Passos vem apontando discrepâncias entre o cenário divulgado pelo Governo à população e dados internos de órgãos de controle.
Diante desse contraste, crescem as cobranças para que a Sefaz alinhe o discurso oficial e apresente, de forma detalhada, a condição fiscal do Estado, além de definir um cronograma – mesmo que parcelado – para quitar as licenças dos militares.
Outro ponto levantado por setores da sociedade envolve a ausência de incentivo tributário para veículos elétricos em Sergipe. Enquanto unidades da Federação como Alagoas, Bahia e o Distrito Federal adotaram alíquota zero de ICMS para esse segmento, o estado sergipano mantém a cobrança, o que, segundo críticos, estimula consumidores a comprar e emplacar automóveis fora do território estadual, reduzindo a arrecadação local.
Até o momento, a Sefaz não divulgou novo posicionamento sobre os pedidos de transparência nem sobre possíveis revisões na política de ICMS para veículos eletrificados.
Com informações de Infonet
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