A Prefeitura de Aracaju encaminhou à Câmara Municipal quatro projetos de lei que tratam do reajuste dos vencimentos básicos do funcionalismo público a partir de 1º de abril de 2026. As propostas resultam de negociações na Mesa Permanente de Negociação, que reuniu representantes do governo e de sindicatos.
O texto principal prevê aumento de 5,24% para servidores efetivos, ativos e inativos, das administrações Direta, Autárquica e Fundacional, além de igual correção para conselheiros tutelares. Com o reajuste, o piso remuneratório municipal passará a R$ 1.621.
A proposta também institui um complemento salarial indenizatório para profissionais de enfermagem cujos vencimentos estejam abaixo do piso nacional estipulado pela Lei Federal nº 14.434/2022.
Reestruturações específicas
Duas das matérias tratam de cronogramas de valorização de carreiras da saúde até 2028. Estão incluídos Auxiliares em Saúde Bucal, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Nutricionistas, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos, que terão reajustes progressivos conforme padrões de atuação.
Outro projeto aborda a remuneração da Guarda Municipal de Aracaju. Para a 3ª classe, por exemplo, o vencimento básico será de R$ 2.395,81 em 2026, chegando a R$ 4.055,63 em 2027.
Ao comentar o envio das propostas, a prefeita Emília Corrêa disse que o resultado reflete “valorização do servidor” e respeito aos limites da responsabilidade fiscal.
Com informações de Infonet
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