Participantes que obtiveram isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 e faltaram aos dois dias de prova têm até as 23h59 de 24 de abril para apresentar justificativa de ausência caso desejem nova gratuidade no Enem 2026. O mesmo prazo vale para quem pretende solicitar a isenção pela primeira vez.
Os pedidos devem ser feitos exclusivamente na Página do Participante, acessada com login Gov.br. Para comprovar a ausência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aceita apenas documentos listados no anexo I do edital, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
Documentos aceitos
Veja as situações previstas e os respectivos comprovantes exigidos:
- Emergência, internação ou repouso médico/odontológico – atestado legível com a Classificação Internacional de Doenças (CID) ou indicação de necessidade de repouso.
- Assalto, furto ou acidente de trânsito – boletim de ocorrência registrado antes das 13h de um dos dias de prova.
- Casamento ou união estável – certidão ou contrato celebrado até nove dias antes da primeira aplicação.
- Luto familiar – certidão de óbito de parente falecido até nove dias antes da prova inicial.
- Maternidade – atestado de licença-maternidade ou certidão de nascimento/adoção do filho.
- Paternidade – certidão de nascimento/adoção emitida até 20 dias antes do primeiro dia de exame.
- Mudança de domicílio para acompanhar familiar – documento que comprove o deslocamento do parente.
- Trabalho – declaração de atividade profissional, com CNPJ, assinatura e carimbo do empregador.
- Atividade escolar – comprovante de participação em compromisso estudantil no Brasil ou no exterior durante as provas.
- Intercâmbio acadêmico – declaração da instituição estrangeira indicando o período do curso.
- Privação de liberdade – mandado de prisão ou documento similar assinado por autoridade competente.
Regras para envio
Todos os documentos devem estar legíveis, conter o nome completo do participante, além de data e assinatura. Não são aceitos comprovantes autodeclaratórios ou emitidos por familiares. Após o envio, não será possível substituir o arquivo. Caso o Inep identifique informações falsas, o candidato será eliminado, terá de ressarcir a taxa e poderá responder criminalmente.
Calendário de resultados
O Inep divulgará o resultado preliminar da justificativa de ausência e da solicitação de isenção em 8 de maio. Recursos poderão ser apresentados de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.
A aprovação da isenção não garante participação no Enem 2026; os interessados ainda precisarão se inscrever em data a ser definida. Quem tiver o pedido de gratuidade negado definitivamente deverá pagar a taxa para realizar a prova.
O instituto não enviará correspondência física aos candidatos. Todas as consultas devem ser feitas diretamente na Página do Participante.
Com informações de Infonet
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