Aracaju aprova auxílio de R$ 200 para estudantes da Educação de Jovens e Adultos

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 110/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Benefício pela Superação do Analfabetismo (BSAJU) na rede municipal de ensino. A proposta segue agora para a sanção da prefeita Emília Corrêa.

Voltado aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o programa prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 200, depositado em conta pessoal e intransferível. O objetivo é reduzir a evasão e a retenção escolar, além de promover a inclusão educacional e social.

Regras para receber o benefício

Para ter acesso ao BSAJU, o estudante precisará:

• estar regularmente matriculado em qualquer oferta da EJA no município;
• manter frequência mínima de 75% das aulas a cada mês;
• participar das atividades pedagógicas e avaliações;
• demonstrar compromisso com a continuidade dos estudos;
• não acumular o auxílio com outros benefícios financeiros municipais destinados à educação.

O projeto é amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que reconhece barreiras econômicas, sociais e familiares enfrentadas por trabalhadores que buscam concluir a escolaridade.

Declarações

Para a prefeita Emília Corrêa, o incentivo vai “contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da formação educacional dos alunos, ao incentivar o êxito escolar” e reforçar o compromisso da gestão em reduzir o analfabetismo absoluto e funcional.

A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, também celebrou a aprovação: “Esse projeto de lei irá beneficiar os estudantes da EJA, para que possam continuar os seus estudos e concluir, já que no tempo correto não tiveram essa oportunidade”.

Com informações de Infonet