A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), abriu pregão eletrônico para contratar uma empresa especializada na elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI). O aviso foi publicado na edição nº 5825 do Diário Oficial do Município.
O PGI englobará áreas estratégicas do litoral da capital, incluindo as orlas da Atalaia – que reúnem as praias dos Artistas, Havaizinho, Atalaia e Cinelândia –, a Orla Sul – que compreende Aruana, Robalo, Náufragos, Refúgio, Mosqueiro e Viral –, além das orlas dos bairros Industrial, Porto D’Antas e Pôr-do-Sol, no Mosqueiro.
A elaboração do plano atende a exigência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para formalizar e renovar a concessão da gestão das áreas costeiras ao município. O documento deve seguir as diretrizes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e do Projeto Orla, estabelecidos na Lei nº 7.661/1988.
Somente consultores cadastrados na SPU poderão ser contratados. Eles serão responsáveis pelo levantamento de informações patrimoniais, análise das estruturas existentes e diagnóstico dos equipamentos turísticos, assegurando um planejamento técnico consistente.
O presidente da Emsurb, Hugo Esoj, esclareceu que o edital contempla apenas estudos técnicos e afastou rumores de privatização das praias. “Não haverá concessão ou cobrança de acesso. As praias continuarão públicas”, afirmou. Ele destacou ainda que o PGI funcionará como um “plano diretor” das orlas, construído em conjunto com a sociedade por meio de comitês que reúnem representantes do turismo, restaurantes, hotéis e outros setores.
A iniciativa pretende padronizar visualmente e estruturalmente as orlas, aumentando a eficiência administrativa, promovendo a sustentabilidade ambiental e qualificando os espaços públicos litorâneos de Aracaju.
Com informações de Infonet
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