Governo de Sergipe abre edital para seleção de obras culturais com recursos da Lei Aldir Blanc

O Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) e da Secretaria Especial da Cultura (Secult), lançou o Edital de Chamamento Público nº 10/2026, destinado à escolha de projetos que firmarão Termo de Execução Cultural financiado pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022.

O documento também se apoia na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que estabelecem diretrizes para ações afirmativas e acessibilidade.

Inscrições on-line

As inscrições serão realizadas exclusivamente no Novo Mapa Cultural de Sergipe (mapacultural.se.gov.br). Os interessados devem enviar formulário de inscrição, plano de trabalho (projeto) e documentos exigidos para a categoria escolhida. Podem ser anexadas autodeclarações para participação em cotas, declaração de representação para coletivos sem CNPJ e outros materiais que auxiliem na avaliação de mérito cultural.

Quem pode participar

Podem concorrer agentes culturais que atuem e residam em Sergipe há, no mínimo, dois anos, incluindo:

• Pessoas físicas;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos;
• Coletivos culturais. Nesse caso, grupos sem CNPJ deverão indicar um representante legal para assinar o Termo de Execução Cultural.

Etapas de seleção

O processo será desenvolvido em quatro fases:

1. Inscrição dos projetos;
2. Análise por comissão de seleção;
3. Habilitação dos proponentes selecionados;
4. Assinatura do Termo de Execução Cultural.

Prazos

O período de inscrição começa às 14h de 27 de março de 2026 e termina às 23h59 de 25 de abril de 2026. O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos canais oficiais da Funcap, Secult e Aldir Blanc Sergipe.

Com informações de Infonet