O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou no Senado, com apoio de 35 parlamentares, um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar eventuais relações dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central.
O pedido, que também conta com a assinatura do senador sergipano Laércio Oliveira (PP-SE), prevê uma comissão formada por 11 membros titulares e seis suplentes. O cronograma sugerido estabelece 120 dias de funcionamento e limite de gastos fixado em R$ 50 mil.
Objetivo da investigação
Conforme o documento, a CPI pretende averiguar a existência, a natureza e a extensão de possíveis vínculos pessoais, financeiros ou de outra ordem entre os magistrados e o empresário, além de identificar eventual influência dessas relações na atuação institucional dos ministros.
No requerimento, Vieira argumenta que o foco da comissão não é reavaliar decisões judiciais, mas examinar “conduta pessoal e relacionamentos extrajudiciais” dos ministros, à luz dos princípios de probidade, imparcialidade e transparência exigidos de servidores públicos.
Tramitação no Senado
A Constituição exige o apoio mínimo de 27 senadores — um terço da Casa — para a abertura de CPI. Atingido esse número de assinaturas, o presidente do Senado deve ler o requerimento em sessão plenária para que o colegiado seja oficialmente instalado.
Vieira sustenta ainda que a investigação pode apontar eventuais mudanças legislativas para prevenir conflitos de interesse no Poder Judiciário.
Com informações de Infonet
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