A Prefeitura de Aracaju relançou na manhã desta quarta-feira, 4, o Programa Jovem Aprendiz Municipal, destinado a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é executada pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) e volta a funcionar depois de permanecer suspensa por sete anos.
Criado pela Lei Municipal nº 4.949/2017, o programa não chegou a ser implantado por questões jurídicas relacionadas à remuneração dos aprendizes. O impasse foi solucionado com a sanção da Lei nº 6.155/2025, que atualizou as regras e deu segurança jurídica à contratação.
Durante o lançamento, a prefeita Emília Corrêa afirmou que a retomada reforça o compromisso da gestão com a geração de oportunidades. “Emprego não é apenas renda, é dignidade, autoestima e autonomia”, declarou.
Como funciona o programa
A iniciativa contempla jovens de 14 a 18 anos incompletos, que irão atuar no Arco Administrativo (CBO 4110-05) em órgãos da administração direta e indireta do município. A jornada combina prática no serviço público, acompanhamento institucional e formação teórica oferecida por entidade qualificadora.
Os contratos garantem todos os direitos trabalhistas previstos em lei, incluindo salário mínimo, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, férias de 30 dias coincidentes com o recesso escolar, seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte.
Seleção prioriza público vulnerável
A presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, explicou que a busca ativa identificou jovens historicamente com menor acesso ao mercado de trabalho, como moradores de áreas periféricas, pessoas com deficiência, neurodivergentes e adolescentes acompanhados pelo sistema de Justiça. “Não abrimos portas para quem já tinha acesso, abrimos portas para quem nunca teve”, disse.
Apoio institucional
Presente ao evento, a coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e Aprendizagem Profissional da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, Liana Carvalho, destacou a aprendizagem como ferramenta de enfrentamento ao trabalho infantil. Já a juíza da 16ª Vara Cível / Vara da Infância e da Juventude de Aracaju, Rosa Geane Nascimento, lembrou que a Constituição garante prioridade absoluta a crianças e adolescentes.
Expectativa dos selecionados
Entre os novos aprendizes, Ingrid Estephany comemorou a convocação recebida pela mãe. “É uma oportunidade que eu queria muito”, disse. O jovem autista Samuel Rodrigues afirmou que buscava espaço no mercado há anos: “Quero aprender, crescer e ajudar minha família”.
Com a retomada, a prefeitura pretende criar caminho concreto para o primeiro emprego e ampliar a qualificação profissional da juventude aracajuana.
Com informações de Infonet
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