O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para apurar a retirada de barracas e objetos de pessoas em situação de rua ocorrida em 5 de fevereiro nas imediações do Edifício Walter Franco e da Praça Fausto Cardoso, no Centro de Aracaju.
Em ofício enviado à Prefeitura de Aracaju, à Guarda Municipal e à Secretaria Municipal da Assistência Social (Semfas), o órgão solicita esclarecimentos sobre a atuação dos servidores que participaram da ação denunciada. Segundo o MPF, foram removidos pertences de dez pessoas — entre elas homens, mulheres, uma gestante, uma adolescente e pessoas com deficiência.
Prazo de dez dias para resposta
A gestão municipal tem até dez dias para informar se houve pedido formal que autorizasse a operação, quais motivos técnicos justificaram o impedimento da permanência do grupo naquela área e qual o destino dado aos objetos recolhidos. O MPF também cobra detalhes sobre os serviços de assistência social e de saúde disponibilizados às pessoas afetadas.
A investigação está vinculada ao Procedimento Administrativo n.º 1.35.000.001163/2024-14, conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). O trabalho acompanha o cumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que proíbe recolhimento forçado de pertences e remoção compulsória de pessoas em situação de rua, garantindo a segurança pessoal e patrimonial previstas no Decreto Federal n.º 7.053/2009.
Com informações de Infonet
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