A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou e o governo estadual sancionou a Lei nº 9.838, de 16 de dezembro de 2025, que reconhece a Semente Crioula como Bem de Interesse Cultural em todo o território sergipano.
A proposta, apresentada pelo deputado Garibalde Mendonça (PDT) e pela deputada Linda Brasil (Psol), foi publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data de sua sanção.
O que são as Sementes Crioulas
O texto legal adota a definição prevista na Lei nº 8.167/2016, que engloba a produção, conservação e troca dessas sementes — também chamadas de Sementes da Liberdade — e os conhecimentos tradicionais associados ao seu cultivo.
Ações previstas
Para garantir a proteção e a valorização das sementes crioulas, a lei determina:
- apoio à pesquisa e ao registro dos saberes populares;
- realização de feiras, eventos e intercâmbios destinados à circulação dessas sementes;
- criação de programas de educação ambiental e cultural voltados à biodiversidade local.
O dispositivo legal ainda prevê parcerias com associações de agricultores, universidades e instituições de pesquisa para fortalecer bancos comunitários de sementes e assegurar a continuidade das práticas tradicionais, consideradas fundamentais para a soberania alimentar e o desenvolvimento sustentável do estado.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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