Governo de Sergipe estende inscrições para o Conselho Estadual de Direitos Humanos até 6 de fevereiro

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) prorrogou o prazo de inscrições para o processo eleitoral do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) referente ao biênio 2026-2028. O novo cronograma foi divulgado por meio de edital de retificação publicado no Diário Oficial do Estado, alterando apenas as datas previstas anteriormente.

Com a mudança, organizações da sociedade civil interessadas poderão se inscrever até 6 de fevereiro – o limite anterior era 30 de janeiro. Em razão da alteração, as demais etapas também sofreram ajustes.

Novo calendário

• Divulgação da lista de entidades habilitadas e inabilitadas: 10 de fevereiro
• Prazo para pedidos de reconsideração: 11 e 12 de fevereiro
• Resultado final das entidades habilitadas: 19 de fevereiro
• Eleição das organizações da sociedade civil: 23 de fevereiro
• Publicação do resultado final: 25 de fevereiro
• Posse dos conselheiros eleitos: 2 de março de 2026

Segundo a titular da Seasic, Érica Mitidieri, a extensão do prazo busca assegurar maior participação social. “Nosso objetivo é garantir que as organizações da sociedade civil tenham tempo adequado para participar do processo, fortalecendo a representatividade e o papel do Conselho Estadual de Direitos Humanos na construção de políticas públicas mais justas e inclusivas”, afirmou.

Os demais pontos do Edital de Eleição nº 01/2026 permanecem inalterados. O CEDH atua no acompanhamento, fiscalização e fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos humanos em Sergipe.

Com informações de Infonet