Assembleia de Sergipe aprova projeto que combate a adultização de crianças

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 236/25, que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à adultização de crianças no estado. A proposta, de autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD), foi votada em plenário em 27 de janeiro de 2026 e integra um conjunto de ações voltadas a coibir a exploração comercial e a erotização infantil.

Definição de adultização

O texto define adultização como qualquer forma de exposição, estímulo ou incentivo – direto ou indireto – para que pessoas com menos de 12 anos assumam comportamentos, papéis sociais ou aparências típicos da vida adulta. Entre os exemplos citados estão:

• Uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados;
• Participação em conteúdos midiáticos, eventos ou publicidades de conotação erótica, sexual ou violenta;
• Exposição a músicas, coreografias e linguagens inadequadas à faixa etária;
• Incentivo a padrões estéticos ou de consumo próprios de adultos;
• Estímulo a relacionamentos afetivo-sexuais fora de contexto adequado ao desenvolvimento infantil.

Políticas públicas e ações previstas

De acordo com a matéria aprovada, caberá ao Estado, por meio de seus órgãos e em parceria com a sociedade civil, implementar políticas permanentes para proteger a infância. Entre as iniciativas previstas estão:

• Campanhas educativas de conscientização voltadas a pais, responsáveis, escolas e meios de comunicação;
• Fiscalização de conteúdos e eventos destinados ao público infantil, coibindo práticas que induzam à adultização;
• Apoio a atividades culturais, esportivas e educacionais que valorizem a infância;
• Capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, cultura e assistência social para identificar e prevenir situações de adultização;
• Criação de canais de denúncia acessíveis e seguros.

Regras para publicidade e eventos

A legislação determina que campanhas publicitárias, programas de TV, conteúdos digitais e outras produções culturais em Sergipe respeitem integralmente a proteção da criança. É vedada a exploração de imagem infantil em contextos que caracterizem adultização, sob pena de sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas vigentes.

O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo estadual.

Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe