FITERT pede salvaguardas para radialistas em debate sobre decreto do trabalhador multimídia

A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (FITERT) defendeu a preservação de direitos dos radialistas durante reunião realizada na quarta-feira (21) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O encontro tratou da elaboração de um decreto que regulamentará a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, responsável por criar a profissão de trabalhador multimídia.

Preocupação com sobreposição de funções

Representantes da categoria argumentaram que, sem uma regulamentação clara, atribuições previstas na Lei nº 6.615/78 — que organiza a profissão de radialista há quase 60 anos — podem ser absorvidas de forma genérica pela nova atividade multimídia. A FITERT defende que o decreto respeite o princípio do “sem prejuízo das atribuições de outras categorias profissionais”, previsto no artigo 3º da Lei nº 15.325.

“Há risco de o profissional ser contratado como multimídia e exercer várias funções específicas do radialismo sem o devido reconhecimento”, alertou o coordenador-geral da FITERT, Fernando Cabral. Segundo ele, isso poderia resultar em precarização e perda de direitos historicamente conquistados.

Quem participou

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, conduziu a reunião, que contou com a presença da deputada federal Érica Kokay, lideranças sindicais e representantes jurídicos do setor. Estiveram no encontro o presidente da Federação Nacional dos Radialistas (FENARTE), Lucas Tiago Bauermann; o advogado da entidade, Vinícius Alexander Gimenes Cidral; o presidente do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Alexsandro Santos Carvalho; entre outros dirigentes estaduais.

Pelo MTE, participaram o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, e a secretária-executiva substituta, Luciana Nakamura.

Próximos passos

Ficou definido que a minuta do decreto será produzida em conjunto pelo MTE, Secretaria de Proteção ao Trabalhador, Secretaria de Relações do Trabalho e Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, sob coordenação da Secretaria-Executiva do ministério. O grupo terá 30 dias para concluir o texto.

O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto, afirmou que a regulamentação é fundamental para evitar insegurança jurídica e impedir a flexibilização indevida de contratos. Já o secretário-geral da FITERT, Ricardo Córdoba Ortiz, ressaltou que a federação participa de outro grupo de trabalho destinado a atualizar o decreto que regulamenta a profissão de radialista.

Ao final da reunião, o ministro Luiz Marinho garantiu que o governo atuará para proteger os profissionais cobertos pela legislação vigente e estabelecer limites claros para o novo trabalhador multimídia, prevenindo conflitos de atribuições.

Com informações de Infonet