A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 15/2024, que estabelece diretrizes para tornar o turismo no estado mais acessível e inclusivo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria dos deputados Marcos Oliveira (PL) e Ibrain de Valmir (PV).
Votado e aprovado em plenário em 15 de janeiro de 2026, o texto reconhece o turismo como instrumento de integração social, convivência familiar e fortalecimento de vínculos. O objetivo é promover inclusão social, acessibilidade, desenvolvimento pessoal e melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA e de seus familiares.
Principais diretrizes
O projeto determina:
- adaptação de destinos turísticos e serviços para atender às necessidades específicas do público com TEA, garantindo ambientes seguros e acolhedores;
- promoção de atividades turísticas que considerem características e preferências desse grupo, oferecendo experiências positivas;
- capacitação de profissionais do setor sobre TEA e práticas inclusivas.
Parcerias e campanhas
A matéria autoriza o Poder Executivo estadual, em conjunto com o setor turístico, organizações da sociedade civil e entidades especializadas, a elaborar políticas, programas e ações que consolidem o turismo acessível em Sergipe. Entre as iniciativas previstas está a realização de campanhas de conscientização para estimular viagens de famílias de pessoas com TEA, divulgando as atrações turísticas de forma responsável.
Os parlamentares destacam que, apesar de existirem normas que asseguram direitos às pessoas com deficiência, ainda há obstáculos que impedem o pleno acesso aos serviços turísticos, sobretudo para quem tem transtornos do neurodesenvolvimento.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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