Ministério Público de Sergipe lança cartilha sobre financiamento da educação básica

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) disponibilizou a cartilha “Entendendo o Financiamento da Educação: VAAR e VAAT”, criada para orientar gestores municipais e a população sobre os mecanismos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e auxiliar os municípios a se habilitarem às complementações financeiras da União.

Elaborado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação (CAOp Educação), o material explica de forma didática como funcionam o Valor Aluno Ano Total (VAAT) e o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), considerados essenciais para garantir recursos federais, reduzir desigualdades e promover a qualidade do ensino público.

Segundo o MPSE, o lançamento da cartilha é consequência direta da atuação realizada em 2023, quando o órgão identificou pendências fiscais que poderiam impedir municípios sergipanos de receber a complementação do VAAT. Após alertas e recomendações emitidos pelo CAOp Educação, as prefeituras regularizaram informações em sistemas federais e, assim, puderam acessar cerca de R$ 19 milhões destinados a políticas e programas educacionais.

Para o diretor do CAOp Educação, promotor de Justiça Luis Fausto Dias Valois Santos, a publicação consolida o aprendizado obtido nessa ação e serve como instrumento permanente de orientação. “A cartilha demonstra a importância do envio correto de dados fiscais, contábeis e educacionais, evitando riscos ao financiamento da educação básica e assegurando o direito de crianças e adolescentes”, afirmou.

O conteúdo destaca o VAAT como ferramenta para garantir um investimento mínimo por aluno e reduzir desigualdades entre redes de ensino, enquanto o VAAR é apresentado como estímulo à boa gestão e à melhoria dos resultados educacionais, com ênfase no enfrentamento das desigualdades socioeconômicas e raciais, conforme prevê a legislação do novo Fundeb.

A cartilha já está disponível para consulta e download no site do MPSE e pode ser utilizada por gestores públicos, conselheiros, profissionais da área e demais interessados.

Com informações de Portal Infonet