A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju prorrogou para 9 de janeiro de 2026 o prazo destinado à renovação dos alvarás de funcionamento dos permissionários do transporte escolar que estão em situação irregular. A data limite anterior era terça-feira, 30, mas a mudança foi motivada pela ocorrência de feriado e ponto facultativo no período.
Os convocados devem comparecer à sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, munidos de requerimento para atualização das exigências legais e regulamentares do serviço.
Devem regularizar a documentação os detentores de permissão municipal que não solicitaram a renovação dentro do prazo legal de 90 dias. A relação nominal dos permissionários está publicada no Diário Oficial do Município e no site smttaju.com.br. Para consultar, basta acessar o portal, clicar em “SMTT”, depois em “Legislação da SMTT” e localizar a Portaria 09/2025, de 16 de dezembro de 2025.
De acordo com o diretor de Transportes Públicos, José Carlos Tavares e Silva Cruz, a prorrogação oferece “mais uma oportunidade para que todos possam regularizar sua situação e continuar prestando o serviço de forma legal”. O não atendimento à convocação pode acarretar penalidades e implica cancelamento automático da permissão, impedindo a circulação dos veículos e suspendendo as identificações dos condutores e auxiliares vinculados.
Com informações de Infonet
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