Brasília – O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, negou nesta segunda-feira (29) informações que circulam em redes sociais sobre a suposta cobrança de imposto em transações financeiras iguais ou superiores a R$ 5 mil.
Em nota oficial, o órgão classificou o conteúdo como fake news e destacou que a Constituição Federal veda a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, afirma o texto.
Multa inventada de 150% e alíquota de 27,5% também são falsas
Segundo a Receita, a mensagem falsa menciona ainda uma multa de 150% para quem não recolher o suposto tributo e uma alíquota de 27,5% sobre cada operação. “É completamente falso”, reforçou o comunicado, acrescentando que não há qualquer penalidade por ausência de declaração nesse contexto.
A autarquia alertou que a disseminação de boatos financeiros causa pânico na população e “interessa apenas a criminosos”. A orientação é que informações sobre tributação sejam conferidas exclusivamente nos canais oficiais da Receita Federal.
Não há, portanto, qualquer proposta ou norma em vigor que institua imposto sobre movimentações financeiras, ressalta o órgão.
Com informações de Infonet
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