A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju convocou os permissionários do Serviço de Transporte Escolar (TE) cujo alvará está vencido há mais de 90 dias a regularizarem a documentação até a próxima terça-feira, 30.
De acordo com o órgão, a convocação abrange todos os detentores de permissão municipal que não solicitaram a renovação dentro do prazo legal. A lista dos responsáveis chamados pode ser conferida no Diário Oficial do Município e no site smttaju.com.br, acessando a Portaria 09/2025, de 16 de dezembro de 2025, na aba “Legislação da SMTT”.
Para regularizar a situação, o permissionário deve comparecer à sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, apresentar requerimento e atualizar todas as exigências legais e regulamentares.
O diretor de Transportes Públicos, José Carlos Tavares e Silva Cruz, alertou que o descumprimento da convocação pode acarretar penalidades. “A regularização é indispensável para continuidade do serviço; se o alvará não for renovado, a permissão é automaticamente cancelada”, afirmou.
Enquanto a pendência não for sanada, os veículos estão proibidos de operar no transporte escolar, e as identificações dos condutores e auxiliares ligados aos permissionários também permanecem suspensas.
Com informações de Infonet
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