Lei garante prioridade para irmãos estudarem na mesma escola da rede municipal de Aracaju

Famílias de Aracaju que se preparam para o período de matrículas de 2026 já contam com um direito assegurado: irmãos têm prioridade para estudar na mesma unidade de ensino da rede municipal. A prerrogativa está prevista na Lei Municipal nº 5.714/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde, sancionada em julho do ano passado.

Pela norma, a preferência vale quando houver turmas disponíveis no nível de ensino pretendido. O benefício também se estende a crianças e adolescentes que compartilham os mesmos representantes legais, em casos de guarda, tutela ou adoção em andamento.

Outro ponto previsto é a prioridade de vaga na escola mais próxima da residência da família. Se não houver lugares suficientes para todos os irmãos, a legislação determina que eles sejam alocados em unidades com a menor distância possível entre si, reduzindo deslocamentos e custos diários.

Para usufruir do direito, pais ou responsáveis devem observar os prazos e procedimentos definidos pela Secretaria Municipal da Educação (Semed) tanto na matrícula quanto na rematrícula.

Calendário de matrículas 2026

Renovação de matrícula: aberta até 19 de dezembro de 2025, diretamente nas secretarias das escolas, para estudantes que já estavam matriculados em 2025.

Transferência interna:
– 5 e 6 de janeiro de 2026: pelo Portal da Educação, destinada a alunos da Educação Especial ou em situação de vulnerabilidade social. Documentação deve ser entregue até 7 de janeiro.
– 8 e 9 de janeiro de 2026: aberta aos demais estudantes que desejam mudar de escola dentro da rede, com prazo para entrega de documentos até 12 de janeiro.

Matrículas para alunos novos:
– 14 e 15 de janeiro de 2026: para estudantes da Educação Especial ou em vulnerabilidade social, com entrega de documentação até 16 de janeiro.
– 19 e 20 de janeiro de 2026: para demais alunos oriundos de outras redes de ensino, com prazo de documentação até 22 de janeiro.

Vagas remanescentes: poderão ser solicitadas a partir de 26 de janeiro de 2026, com entrega dos documentos em até dois dias úteis após a requisição.

A Lei nº 5.714/2023 tem como objetivo fortalecer vínculos familiares, facilitar o acompanhamento escolar pelos responsáveis e promover maior equidade no acesso à educação pública municipal.

Com informações de Infonet