Proposta que altera limites da Rebio Santa Isabel recebe emenda para transformá-la em parque e votação é adiada no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou, na quarta-feira (17), a votação do projeto de lei que ajusta os limites da Reserva Biológica (Rebio) de Santa Isabel, localizada entre os municípios sergipanos de Pirambu e Pacatuba.

Quem propôs
O texto original é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na justificativa, ele afirma que há “falha técnica” na descrição dos azimutes constantes no decreto de criação da unidade de conservação, o que teria provocado divergências cartográficas. Segundo o parlamentar, a proposta busca apenas adequar a área protegida à delimitação reconhecida atualmente.

Emenda apresentada
Durante a análise na CCJ, o relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), incluiu emenda que recategoriza a área de Reserva Biológica para Parque Nacional de Santa Isabel. De acordo com Oliveira, a mudança permitiria visitação pública, algo vedado nas reservas de proteção integral.

Pedido de vistas
A votação ocorreria na sessão de quarta-feira, mas foi adiada após o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), apresentar pedido de vistas em nome do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e de outros parlamentares. Com o adiamento, o texto volta à pauta em data ainda não definida.

Próximos passos
Concluída a fase de vistas, o projeto retorna à CCJ para deliberação. Se aprovado, seguirá para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.

Com informações de Portal Infonet