Câmara de Aracaju aprova Dia Municipal de Resistência à Ditadura e cria programa de apoio psicológico aos profissionais de saúde em 1ª discussão

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou 13 proposituras durante a 111ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de quarta-feira, 17 de dezembro de 2025. Entre elas, dois projetos de lei receberam aprovação em primeira discussão: a criação do Dia Municipal para Rememorar a Resistência contra a Ditadura Militar e a instituição do Programa Municipal de Assistência Psicológica aos Profissionais da Saúde.

Homenagem à resistência

De autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), o Projeto de Lei nº 195/2025 fixa 20 de fevereiro como data anual para lembrar a resistência ao regime militar de 1964-1985. A proposta prevê ações educativas, culturais, homenagens a vítimas e debates públicos sobre memória, verdade e justiça. Após discussão em plenário, o texto foi submetido a votação nominal e aprovado por 11 votos a 6.

Votaram a favor: Miltinho Dantas (PSD), Soneca (PSD), Breno Garibalde (Rede), Camilo Daniel (PT), Elber Batalha (PSB), Sávio Neto de Vardo (Podemos), Selma França (PSD), Binho (Podemos), Iran Barbosa (PSOL), Maurício Maravilha (União Brasil) e Professora Sonia Meire (PSOL). Contra o projeto se posicionaram Alex Melo (PRD), Anderson de Tuca (União Brasil), Lúcio Flávio (PL), Pastor Diego (União Brasil), Vinícius Porto (PDT) e Joaquim da Janelinha (PDT).

Apoio psicológico para a rede municipal de saúde

O Projeto de Lei nº 302/2025, apresentado pelo ex-vereador Marcel Azevedo, estabelece atendimento psicológico contínuo e gratuito para profissionais da saúde vinculados ao município. O benefício alcança enfermeiros, técnicos, médicos, odontólogos, agentes comunitários, equipes do SAMU, CAPS e demais servidores da Secretaria Municipal da Saúde.

Outros projetos em primeira discussão

Além dos dois textos, a CMA aprovou em primeira votação:

• PL nº 188/2025 (Soneca, PSD) – autoriza o uso de instalações esportivas e culturais das escolas municipais por entidades sem fins lucrativos e pela SEJESP;
• PL nº 272/2025 (Elber Batalha, PSB) – determina que cartórios divulguem casos de gratuidade, isenção ou redução de taxas em serviços notariais e registrais;
• PL nº 317/2025 (Elber Batalha, PSB) – denomina rua José Rubens de Andrade Julião a atual rua O, no loteamento Aquarius II, bairro Aruana;
• PL nº 301/2025 (Breno Garibalde, Rede, e Maurício Maravilha, União Brasil) – obriga nivelamento e instalação de sistemas antifurto em tampões, grelhas e redes públicas;
• PL nº 323/2025 (ex-vereador Marcel Azevedo) – denomina rua Engenheiro Ricardo Justino de Souza a atual rua B, loteamento Jardim Gravatá, bairro Luzia;
• PL nº 355/2025 (Sargento Byron, MDB) – inclui o Dia do Triatlo e do Triatleta no calendário oficial do município;
• PL nº 412/2025 (Isac Silveira, União Brasil) – torna obrigatória audiência pública quadrimestral da Secretaria Municipal de Educação para apresentação de relatório da pasta.

Projetos em redação final

Foram aprovados em regime de urgência e seguem para sanção do Executivo:

• PL nº 476/2025 (Lúcio Flávio, PL) – denomina Praça da Área Verde 05, no bairro Lamarão, como Praça do Congeca (Antônio José Vieira Santos);
• PL nº 477/2025 (Lúcio Flávio, PL) – denomina praça da comunidade Mangabeiras, bairro 17 de Março, como Praça das Mangabeiras Anailza Silva.

Requerimentos aprovados

Em votação única, foram acatados dois requerimentos da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL): o nº 464/2025, que solicita informações ao Conselho Municipal de Saúde sobre contratos decorrentes de editais da Secretaria Municipal da Saúde; e o nº 504/2025, que pede explicações à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania sobre diligência da Guarda Municipal no Studio Bacamarte, em 19 de novembro.

Todas as matérias aprovadas em primeira discussão retornam ao plenário para análise final antes de seguirem ao Poder Executivo para sanção ou veto.

Com informações de aracaju.se.leg.br