Câmara de Aracaju aprova Semana Municipal de Inovação Social em Inclusão e avança outros projetos

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na manhã desta terça-feira, 16 de dezembro, durante a 110ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 374/2025 em redação final. A proposta, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), institui a Semana Municipal de Inovação Social em Inclusão no calendário oficial da capital sergipana.

O texto estabelece que a semana será realizada anualmente na segunda semana de outubro, com programação que inclui palestras, seminários, exposições e debates sobre tecnologias assistivas, acessibilidade digital e práticas inovadoras de inclusão social. As ações poderão contar com parcerias de instituições de ensino, entidades da sociedade civil e empresas privadas, sem gerar custos ao Poder Executivo. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

Projetos aprovados em segunda discussão

Quatro matérias receberam sinal verde em segunda discussão e seguem para redação final:

• PL nº 476/2025 – de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), denomina a Praça da Área Verde 05, no bairro Lamarão, como Praça do Congeca (Antônio José Vieira Santos).

• PL nº 477/2025 – também do vereador Lúcio Flávio, dá à praça localizada na comunidade Mangabeiras (trecho 02), bairro 17 de Março, o nome de Praça das Mangabeiras Anailza Silva.

• PL nº 282/2025 – de autoria da vereadora Selma França (PSD), cria a Semana da Mobilidade Ativa, a ser comemorada anualmente na semana do Dia Mundial Sem Carro (22 de setembro), com foco na promoção de meios de transporte não motorizados e na segurança dos usuários.

• PL nº 314/2025 – apresentado pela vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), institui o Agosto Dourado e a Semana Municipal do Aleitamento Humano, voltados à conscientização sobre a amamentação.

Projetos debatidos em primeira discussão

Cinco proposições foram aprovadas em primeira discussão e ainda precisam passar por nova votação:

• PL nº 145/2025 – da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), reconhece a utilidade pública da Associação A Chave do Futuro, que oferece educação, saúde e lazer a crianças da comunidade Recanto da Paz.

• PL nº 210/2025 – do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), cria o Programa Recicla Aracaju, com incentivos à coleta de resíduos no período junino e destinação a grupos cadastrados como artesãos e cooperativas.

• PL nº 229/2025 – do vereador Elber Batalha (PSB), confere utilidade pública à Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE).

• PL nº 238/2025 – apresentado pelo vereador Sargento Byron (MDB), torna obrigatório o uso do símbolo mundial da Síndrome de Down para indicar atendimento prioritário em estabelecimentos privados e vagas de estacionamento.

• PL nº 292/2025 – da vereadora Selma França (PSD), institui a campanha municipal Apague Minha Dor, contra o compartilhamento de imagens de pessoas falecidas em acidentes.

Todos os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário para nova apreciação. As matérias em segunda discussão serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça para elaboração da redação final antes da remessa ao Poder Executivo.

Com informações de aracaju.se.leg.br