A segunda parte do 13º salário deve ser depositada até a próxima sexta-feira, 19, para aproximadamente 95,3 milhões de trabalhadores brasileiros. A primeira metade foi quitada até 28 de novembro, conforme determina a legislação.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento das duas parcelas deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia em 2023. Em média, cada empregado com carteira assinada receberá R$ 3.512.
Benefício antecipado para aposentados
As datas informadas valem apenas para quem está na ativa. Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o 13º foi antecipado: a primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito
Pelo que estabelece a Lei 4.090/1962, recebem o 13º salário:
- Trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado pelo menos 15 dias no ano;
- Aposentados e pensionistas;
- Empregadas em licença-maternidade;
- Funcionários afastados por doença ou acidente.
No caso de demissão sem justa causa, o valor é calculado proporcionalmente e pago na rescisão. Se a dispensa for por justa causa, o benefício é perdido.
Cálculo proporcional
O 13º é integral apenas para quem completou um ano na empresa. Para quem trabalhou menos tempo, cada mês com 15 dias ou mais de serviço equivale a 1/12 do salário de dezembro. Faltas não justificadas superiores a 15 dias no mês eliminam esse período do cálculo.
Tributação
Os descontos de Imposto de Renda, INSS e FGTS incidem somente na segunda parcela. A primeira metade é recebida sem abatimentos. No ajuste anual do Imposto de Renda, o trabalhador deve informar o valor recebido em campo específico para o 13º salário.
Com informações de Portal Infonet
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