Governo regulamenta novas regras para emissão da CNH com promessa de redução de até 80% no custo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que reformula o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo o governo, deve simplificar etapas, ampliar opções de formação e baratear o documento em até 80% em todo o país.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o objetivo vai além da queda de preços: “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”, disse, ao lembrar que tirar a carteira podia custar cerca de R$ 4 mil.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a decisão tem impacto potencial sobre cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem ou desejam obter a CNH. Ele destacou que a procura por cursos de formação estava represada na expectativa de redução de custos.

Principais mudanças

Abertura do processo
Pode ser feita on-line pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas
O conteúdo será oferecido gratuitamente e de forma digital pelo ministério. Quem preferir poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas
A carga mínima cai de 20 para 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas, inclusive com uso de veículo próprio.

Provas e etapas obrigatórias
Permanece a necessidade de aprovação nos exames teórico e prático. Coleta biométrica e exame médico continuam sendo presenciais nos Detrans.

Instrutores
Profissionais autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.

Aplicativo atualizado

Também foi lançada uma nova versão do aplicativo da CNH, que reunirá o material de estudo e permitirá acompanhar todo o processo sem a obrigatoriedade de matrícula em autoescola.

Números da Senatran

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país. Outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem principalmente pelos custos, que chegam a R$ 5 mil em alguns estados.

A expectativa do governo é que, com o pacote de alterações, mais brasileiros tenham acesso à habilitação, reduzindo irregularidades e ampliando oportunidades de trabalho e mobilidade.

Com informações de Portal Infonet