A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) solicitou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a adoção de medidas urgentes para restabelecer o funcionamento da Central de Processamento Eletrônico (CPE), após receber inúmeras queixas de profissionais sobre dificuldades para obter certidões processuais.
Advogados relatam que, desde a mudança administrativa que concentrou exclusivamente na CPE a emissão desses documentos, tornaram-se inviáveis o atendimento presencial e o contato telefônico. Segundo as reclamações, ao buscar informações no Tribunal, a resposta é de que a Central não atende advogados, inviabilizando qualquer comunicação direta.
A OAB/SE também denuncia atrasos que podem se estender por vários dias, sem prazo definido para liberação das certidões. A demora compromete a prática de atos urgentes e pode atingir diretamente os direitos dos cidadãos representados.
Violação de prerrogativas
Para o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, a situação viola prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da OAB e afronta princípios constitucionais como a razoável duração do processo, a eficiência administrativa e o acesso à justiça.
Reunião solicitada
Diante do cenário, a entidade pediu reunião institucional com a Presidência do TJSE. O objetivo é discutir ações imediatas, entre elas a normalização do acesso às certidões, a definição de prazos claros para entrega dos documentos e a criação de canais de comunicação efetivos entre a advocacia e a CPE.
Com informações de OAB/SE
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