Prefeita de Aracaju assina decreto que dá início à revisão do Plano Diretor

A prefeita Emília Corrêa assinou, na edição de 1º de dezembro do Diário Oficial do Município, o decreto que oficializa a abertura do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju e cria um Grupo Gestor responsável por conduzir os trabalhos.

Segundo a chefe do Executivo, a atualização do Plano Diretor é “necessária e urgente” para destravar discussões que se arrastam há anos e reforçar a transparência no planejamento da capital. O objetivo é adequar o documento às novas demandas urbanísticas, ambientais, sociais e econômicas, garantindo melhor qualidade de vida à população.

Processo participativo

O decreto determina que o processo seja conduzido de forma democrática, com consultas e audiências públicas sob coordenação da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra). O secretário Sérgio Guimarães ficará encarregado de montar uma equipe técnica composta por representantes de órgãos e entidades municipais para subsidiar o Grupo Gestor com dados e análises.

Guimarães ressaltou que a participação popular será central na construção do novo PDDU. A Seminfra, segundo ele, coordenará o diálogo com a sociedade para garantir que o resultado reflita conhecimento técnico e as demandas da população, com foco em mobilidade, acessibilidade e obras estruturantes.

Etapas previstas

A revisão do Plano Diretor seguirá cinco fases:

• diagnóstico técnico e participativo da realidade urbana;
• definição de diretrizes e propostas;
• elaboração da minuta do projeto de lei;
• validação em audiência pública com o Conselho do Desenvolvimento Urbano;
• encaminhamento da minuta final ao Executivo, que enviará o texto à Câmara Municipal.

O Grupo Gestor deverá articular-se com diversos segmentos, órgãos e instituições para garantir um processo colaborativo. Também está prevista a criação de um grupo de cooperação técnica com universidades, conselhos e entidades de classe.

Transparência

Entre as medidas para ampliar o acesso às informações está o desenvolvimento de um site oficial que reunirá atas de reuniões, cronogramas, calendário de audiências públicas e materiais em linguagem acessível. A plataforma será integrada às redes sociais da Prefeitura.

Em setembro, a prefeita apresentou ao Ministério Público Estadual as atualizações sugeridas pela atual gestão, durante reunião em que a equipe técnica expôs as bases do processo de revisão.

Com a assinatura do decreto, o município inicia a fase preparatória, definindo equipes, metodologias e o cronograma que orientará a revisão do principal instrumento de planejamento urbano de Aracaju.

Com informações de Infonet