Aracaju – Em vigor desde 16 de dezembro de 2010, a Lei estadual nº 7.055 obriga todas as instituições de ensino de Sergipe, públicas ou privadas, a adotar políticas de prevenção e enfrentamento ao bullying. Mais de dez anos depois, o Estado reúne uma série de ações que transformam a norma em prática cotidiana nas escolas.
Programa Acolher leva apoio psicossocial à rede estadual
Lançado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) em agosto de 2023, o Programa Acolher conta com psicólogos e assistentes sociais para atendimento direto a estudantes. Até 2025, a equipe multidisciplinar realizou milhares de atendimentos focados em saúde emocional, mediação de conflitos e prevenção de violência, incluindo casos de bullying e cyberbullying.
O trabalho envolve rodas de conversa, campanhas educativas, formação de docentes, orientação a famílias e suporte psicossocial, buscando construir ambientes de respeito e convivência pacífica.
Projeto Escola Mais Segura foca na prevenção
Em 2024, a Seed lançou o Projeto Escola Mais Segura, voltado à capacitação de gestores, técnicos das Diretorias Regionais de Educação e agentes escolares. A iniciativa, expandida em 2025, aborda segurança escolar, elaboração de protocolos de convivência, mediação de conflitos e ações educativas, reforçando uma cultura de paz nos colégios públicos.
Intercâmbio nacional fortalece estratégias
No primeiro semestre de 2025, representantes do Programa Acolher, do Serviço de Projetos Escolares para os Direitos Humanos (Sepedh) e da Seed participaram em Curitiba (PR) de um Seminário Internacional de Enfrentamento ao Bullying nas Escolas, promovido pelo Ministério da Educação em parceria com a UNESCO. O encontro permitiu troca de experiências e atualização de práticas, com ênfase em escuta ativa, acolhimento emocional e apoio a vítimas e famílias.
Ações diretas nas unidades de ensino
Escolas estaduais também desenvolvem campanhas próprias. A Escola Estadual Jorge Amado, em Nossa Senhora do Socorro, reuniu cerca de 643 alunos do 6º ao 9º ano em um dia de palestras e oficinas sobre respeito e empatia, exemplificando o engajamento da comunidade escolar.
Lei 7.055 continua como base normativa
A legislação define agressões físicas ou psicológicas repetitivas, humilhações, exclusões e cyberbullying como práticas que devem ser combatidas. Entre as obrigações impostas às instituições estão campanhas de conscientização, registro de ocorrências, capacitação de profissionais, apoio a vítimas e orientação a agressores, além da inclusão da política antibullying nos regimentos escolares.
Com programas de acolhimento, capacitações e parcerias, Sergipe avança na consolidação de ambientes educacionais seguros, reafirmando o compromisso previsto na Lei 7.055.
Com informações de Assembleia Legislativa de Sergipe
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