Câmara de Aracaju aprova projetos sobre meio ambiente, saúde e patrimônio cultural

A Câmara Municipal de Aracaju concluiu, nesta quinta-feira (04/12), a 107ª Sessão Ordinária de 2025 com a aprovação, em redação final, de quatro projetos de lei que agora aguardam sanção ou veto da prefeita.

Proteção das matas ciliares

O Projeto de Lei nº 231/2024, do vereador Breno Garibalde, cria medidas para recuperar e preservar matas ciliares e combater o assoreamento de rios na capital. Entre as ações previstas estão:

• recomposição da vegetação em margens de rios e nascentes;
• controle de processos erosivos;
• inclusão de educação ambiental nas escolas da rede pública, em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental.

O texto também prevê incentivos fiscais e financeiros para iniciativas privadas que contribuam com a conservação das matas, além da exigência de planos de mitigação de impactos para empreendimentos que envolvam movimentação de solo. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente seguirá responsável pela fiscalização e emissão de licenças.

Dia dos Ostomizados

Também de autoria de Breno Garibalde, o Projeto de Lei nº 283/2025 institui o Dia dos Ostomizados em 16 de novembro, inserindo a data no calendário oficial do município. A proposta busca dar visibilidade às pessoas que passaram por ostomia e combater o estigma que cerca o procedimento.

Patrimônio cultural

O Projeto de Lei nº 71/2025, apresentado pelo vereador Iran Barbosa, declara o Cemitério dos Náufragos como Patrimônio Cultural de Natureza Material de Aracaju.

Identificação de sobreviventes de AVC

Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 247/2025, do vereador Soneca, cria o Cordão AVC Estrela, dispositivo de identificação destinado a pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral.

Título de Cidadão Aracajuano

Em primeira discussão, foi analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2025, do ex-vereador Marcel Azevedo, que concede o Título de Cidadão Aracajuano a Igor Caio Moreira de Paula.

Com a aprovação em plenário, os quatro projetos de lei seguem agora para a análise do Poder Executivo municipal.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju