Câmara Municipal de Aracaju inicia votação do PPA 2026-2029, estimado em R$ 18,5 bilhões

Aracaju – A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) começou nesta quinta-feira, 4 de dezembro, a análise do Projeto de Lei 353/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O texto, encaminhado pelo Poder Executivo, projeta receita total de R$ 18,5 bilhões para o período e define diretrizes para as políticas públicas do município nos próximos quatro anos.

Os vereadores aprovaram um documento substitutivo enviado pela Prefeitura e têm até as 14h desta sexta-feira (5) para apresentar emendas. A discussão será retomada em plenário na terça-feira, 9 de dezembro.

Eixos de atuação

O planejamento do PPA está estruturado em três eixos centrais:

Equidade Social, Transformação Urbana e Gestão Estratégica e Inovação. As áreas contempladas incluem educação, saúde, infraestrutura, saneamento, mobilidade, segurança, sustentabilidade, cultura, lazer e qualificação profissional.

Receitas previstas

O município projeta crescimento nas transferências federais e na arrecadação própria entre 2026 e 2029. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve subir de R$ 819,8 milhões para R$ 958,5 milhões, enquanto o ICMS passa de R$ 421,4 milhões para R$ 492,7 milhões. IPTU, ISS e ITBI deverão somar pouco mais de R$ 5 bilhões no quadriênio.

Distribuição dos recursos

As cinco secretarias com maior volume de investimentos são:

• Saúde (SMS) – R$ 4,1 bilhões;
• Infraestrutura (Seinfra) – R$ 3,6 bilhões;
• Planejamento e Logística (Seplog) – R$ 3,2 bilhões;
• Educação (Semed) – R$ 3,1 bilhões;
• Defesa Social e Cidadania (Semdec) – R$ 1,17 bilhão.

Principais projetos

Saúde: R$ 2,32 bilhões vão para média e alta complexidade; a atenção primária receberá R$ 1,34 bilhão.

Educação: construção de creches, expansão da educação infantil, implantação do tempo integral e modernização tecnológica.

Infraestrutura: construção de unidades habitacionais na Nova Olaria (R$ 115,7 milhões), urbanização das comunidades Prainha e Fibra (R$ 57,1 milhões) e obras viárias, incluindo a duplicação da Ponte Godofredo Diniz (R$ 76,3 milhões). Há ainda R$ 910,6 milhões previstos para gestão de resíduos sólidos.

Mobilidade: a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) contará com R$ 822,5 milhões, dos quais mais de R$ 450 milhões destinados a transporte público, ciclovias e sinalização.

Meio ambiente: a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) terá R$ 84,5 milhões, incluindo R$ 4 milhões para o Hospital Veterinário e recursos para o programa Clima Vivo Aracaju.

Planejamento urbano: a elaboração do Plano Diretor e a revitalização do Centro de Aracaju somam R$ 6,5 milhões.

Orçamento do Legislativo

A Câmara Municipal ficará com R$ 439,7 milhões entre 2026 e 2029, dos quais R$ 6,5 milhões serão aplicados na construção da nova sede.

Com a fase de emendas aberta até amanhã, o PPA volta à pauta na próxima semana para votação final.

Com informações de aracaju.se.leg.br