Aracaju – Durante o grande expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) manifestou repúdio à decisão do Congresso Nacional que derrubou parte dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Em 27 de outubro, deputados federais e senadores anularam 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inseridos em 63 dispositivos barrados dentro de um total de 400 artigos aprovados anteriormente pelo Parlamento. A parlamentar aracajuana classificou a medida como retrocesso nas políticas de proteção ambiental.
“Esses vetos não buscavam flexibilizar, e sim impedir novos danos ambientais. Estamos vendo repetir tragédias como as de Cubatão, Mariana, Brumadinho e, mais recentemente, no Rio Grande do Sul”, afirmou Sonia Meire da tribuna.
A vereadora citou ainda que a mudança dispensa de licenciamento:
- atividades fora da lista que caberia aos entes federativos definir;
- manutenção e melhorias em rodovias, instalações de energia elétrica, gasodutos e estruturas semelhantes já existentes;
- atividades rurais em imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda sem homologação;
- obras de saneamento básico até o cumprimento das metas de universalização previstas na Lei 14.026/2020.
Segundo a parlamentar, siglas de centro e direita foram decisivas para a derrubada, mas ela promete “resistir” e defender a manutenção dos vetos. “Aracaju também sofrerá se não retomarmos o licenciamento que existia. Estamos vivendo derrubada de árvores, aterramento de lagoas e manguezais sem precedentes”, alertou.
Ao encerrar o discurso, Sonia Meire convocou a população de Aracaju e de todo o estado de Sergipe a acompanhar e denunciar intervenções que ameacem áreas verdes. “Precisamos de participação popular para garantir água, alimentação e um ambiente saudável para todos”, concluiu.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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