Câmara de Aracaju inicia análise do PPA 2026-2029 nesta quinta-feira, 4 de dezembro

A Câmara Municipal de Aracaju começa nesta quinta-feira (04/12) a votação do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2026 a 2029, cuja receita total estimada é de aproximadamente R$ 18,5 bilhões.

Trâmite na Casa

O relatório do projeto foi lido na Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento na quarta-feira (03/12). Após a leitura, os vereadores dispõem de 24 horas para apresentar emendas ao texto.

De acordo com o parecer, a proposta cumpre as exigências constitucionais e legais, incluindo a competência legislativa do município, a iniciativa exclusiva do Executivo e o respeito aos prazos da Lei Orgânica. Contudo, o documento aponta pendências que precisam ser corrigidas pelo Executivo, como a ausência de atas de conselhos municipais, ajustes de indicadores e codificações de programas.

Convite à população

O presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos, incentivou a participação popular. “É importantíssimo que a população acompanhe, questione, procure seus vereadores e venha até a Câmara”, declarou.

Eixos e distribuição de recursos

O plano está estruturado em três eixos:

• Eixo 1: promoção da equidade social por meio de educação, saúde, inclusão, infraestrutura, saneamento, segurança alimentar, geração de emprego e cultura;
• Eixo 2: transformação urbana com foco em mobilidade, lazer, segurança, moradia e justiça ambiental;
• Eixo 3: gestão estratégica, crescimento econômico sustentável e inovação.

Para a execução dessas diretrizes, o PPA reserva cerca de R$ 4,1 bilhões à Secretaria Municipal de Saúde, R$ 3,1 bilhões à Secretaria de Educação e R$ 1,1 bilhão à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania.

Orçamento do Legislativo

No quadriênio, a Câmara de Aracaju terá dotação de R$ 439,4 milhões, sendo previstos aproximadamente R$ 6,5 milhões para a construção de uma nova sede do Poder Legislativo.

A expectativa é que a votação se inicie nesta quinta-feira (04/12) e seja retomada na terça-feira seguinte, 09/12.

Com informações de Aracaju.se.leg.br