A Câmara Municipal de Aracaju manteve, na sessão desta terça-feira (02/12), o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 194/2025, que cria os Lugares de Memória na capital sergipana. Para derrubar o veto eram necessários 14 votos, maioria absoluta dos 26 vereadores, mas apenas 9 parlamentares se posicionaram pela rejeição da medida. Outros 6 votaram pela manutenção e houve uma abstenção, preservando o veto.
Como votaram os vereadores
Favoráveis à manutenção do veto: Lúcio Flávio, Moana Valadares, Joaquim da Janelinha, Anderson de Tuca, Pastor Diego e Bigode.
Pela derrubada do veto: Isac Silveira, Alex Melo, Camilo Daniel, Selma França, Elber Batalha, Fábio Meireles, Sônia Meire, Soneca e Milton Dantas.
O vereador Maurício Maravilha optou pela abstenção.
Artigos barrados
Foram vetados os artigos 2º e 3º do texto. O artigo 2º previa a instalação de placas informativas com nomes de vítimas da ditadura e contextualização histórica nos locais reconhecidos. Já o artigo 3º atribuía ao Executivo a responsabilidade de identificar, verificar historicamente e instalar esses Lugares de Memória em parceria com entidades e familiares.
De acordo com o Executivo, as ações gerariam despesas sem fonte de custeio definida nem estimativa de impacto financeiro.
Debate em plenário
Autora da proposta, a vereadora Professora Sônia Meire argumentou que o projeto se baseia no Relatório Final da Comissão da Verdade e recebeu parecer de constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação. Ela contestou a justificativa do veto, lembrando que o Executivo costuma encaminhar projetos que envolvem recursos sem apresentar impacto financeiro detalhado.
O vereador Camilo Daniel ressaltou que a iniciativa preserva a memória de Aracaju e afirmou que o Executivo tem obrigação de regulamentar a matéria. Para Elber Batalha, a retirada dos artigos inviabiliza a finalidade do texto.
Pela manutenção do veto, o vereador Lúcio Flávio disse acompanhar o posicionamento do Executivo. Pastor Diego, integrante da Comissão de Justiça e Redação, destacou que o colegiado admite tramitação de projetos com pequenos custos mesmo sem indicação explícita da fonte de recursos.
O que continua valendo
Com a manutenção do veto parcial, apenas o artigo 1º do Projeto de Lei nº 194/2025 permanece em vigor, reconhecendo espaços relacionados à repressão e à resistência entre 1946 e 1988. O dispositivo ainda precisa ser sancionado pelo Poder Executivo para entrar em vigor.
Com informações de Câmara Municipal de Aracaju
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