MPF aciona Justiça para obrigar Lagarto a instalar UPA 24h e reduzir sobrecarga no HUL

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o município de Lagarto, no centro-sul de Sergipe, solicitando que a Justiça determine a implantação e o funcionamento imediato de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Porte II na cidade.

De acordo com o procurador da República Ígor Miranda da Silva, a ausência da unidade provoca sobrecarga “maciça e permanente” no Hospital Universitário de Lagarto (HUL), ligado à Universidade Federal de Sergipe (UFS) e administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O hospital tem assumido todo o atendimento de urgência e emergência da região, o que inclui casos de baixa e média complexidade, situação que resulta em pacientes acomodados nos corredores.

Responsabilidade do município

O MPF destaca que Lagarto possui população estimada em 105 mil habitantes (projeção para 2025) e, conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 10/2017, deve construir, equipar e manter uma UPA 24h Porte II. O órgão federal afirma que a prefeitura reconheceu a necessidade do serviço e chegou a elaborar estimativa de custos, mas não apresentou cronograma objetivo para a obra.

Pedidos à Justiça

Na ação movida na Justiça Federal, o MPF requer liminar que obrigue o município a:

• apresentar, em até 90 dias, plano completo com cronograma físico-financeiro para implantação da UPA, contemplando escolha do terreno, licitação, obra, instalação e contratação de pessoal;
• adotar, de forma emergencial, medidas provisórias para aliviar a superlotação no HUL, como pactuação de leitos de retaguarda, ampliação de serviços pré-hospitalares e revisão de fluxos assistenciais;
• concluir a instalação da UPA 24h em até 180 dias.

Superlotação no HUL

Com a inexistência da UPA, o HUL absorve a demanda de urgência e emergência de aproximadamente 264 mil moradores do centro-sul sergipano. Segundo o MPF, essa realidade desvia o hospital de sua finalidade principal, dificulta a captação de profissionais de saúde e põe em risco a dignidade dos pacientes, que enfrentam longas esperas e atendimentos improvisados.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota à imprensa, a Prefeitura de Lagarto informou que o prefeito Sérgio Reis, o secretário municipal de Obras, Camilo Roriz, e o diretor de projetos da pasta, Jackson Nascimento, realizaram visita técnica ao terreno escolhido para a UPA, localizado próximo ao Hospital do Amor. O local, segundo a administração, atende aos critérios técnicos e será submetido a processo de licitação.

O município acrescentou que a construção da UPA é compromisso assumido desde o início da atual gestão. Entre as ações listadas estão:

• conclusão do projeto arquitetônico humanizado, apresentado em julho de 2025;
• ajustes técnicos de segurança e funcionalidade;
• autorização para início das obras, concedida em outubro de 2025.

A prefeitura informou ainda manter comissão especializada para estudar e planejar a implantação da unidade, que funcionará 24 horas por dia com equipe multidisciplinar voltada ao atendimento de média complexidade.

Com informações de Infonet